Saturday, November 21, 2026
Gabarito Jurídico
  • Home
  • Artigos
  • Provas comentadas
  • Resumos
  • Pílulas jurídicas
  • Cadernos CEBRASPE
  • Sobre
  • Curso Direito Empresarial
Sem resultado
View All Result
  • Home
  • Artigos
  • Provas comentadas
  • Resumos
  • Pílulas jurídicas
  • Cadernos CEBRASPE
  • Sobre
  • Curso Direito Empresarial
Sem resultado
View All Result
Sem resultado
View All Result
Home Pílulas jurídicas

Presunção absoluta (ou relativa) da impenhorabilidade até 40 salários mínimos

Rafael Kriek por Rafael Kriek
4 de April de 2024
in Pílulas jurídicas
0
Presunção absoluta (ou relativa) da impenhorabilidade até 40 salários mínimos
2
Compartilhamentos
76
Visualizações
Compartilhe no twitterCompartilhe no Whatsapp

A garantia da impenhorabilidade, até o limite de 40 salários mínimos, é aplicável automaticamente ao valor depositado apenas em CADERNETA DE POUPANÇA?

SIM.

Segundo o STJ, somente na hipótese de aplicação em caderneta de poupança é que existe presunção absoluta de impenhorabilidade, que se concretiza de forma automática.

Poderá, eventualmente, a garantia da impenhorabilidade ser estendida à conta corrente ou a quaisquer outras aplicações financeiras, sendo ônus da parte devedora produzir prova concreta de que a aplicação similar à poupança constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial ou a proteger o indivíduo ou seu núcleo familiar contra adversidades.

Você também pode se interessar:

Recuperação judicial de grupo econômico: estar junto não significa cumprir os requisitos em conjunto

Responsabilização do gestor público em ação popular por atraso no pagamento de precatórios

Remoção de servidor por motivo de saúde e direito subjetivo à luz da Lei 8.112/1990

TESE: Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento, respeitado o teto de quarenta salários mínimos, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial.

REsp 1.677.144-RS, julgado em 21/2/2024.

Tags: bacenjudpenhorapoupançaSTJ
Post anterior

Sucumbência recíproca e reformatio in pejus

Próximo Post

A aposentadoria compulsória como penalidade na magistratura

Rafael Kriek

Rafael Kriek

Próximo Post
A aposentadoria compulsória como penalidade na magistratura

A aposentadoria compulsória como penalidade na magistratura

Leave a Reply Cancel reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

Gabarito Jurídico

© 2023 Gabarito Jurídico

Nevegue pelo site

  • Contato
  • Curso Direito Empresarial
  • Início
  • Sobre

Siga-nos nas redes

Sem resultado
View All Result
  • Home
  • Artigos
  • Pílulas jurídicas
  • Provas comentadas
  • Resumos
  • Cadernos CEBRASPE
  • Sobre

© 2023 Gabarito Jurídico